Política de Privacidade da 179bet — Como Protegemos Seus Dados

A 179bet ("Plataforma", "nós", "nosso") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os Usuários que utilizam nossos serviços. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos e quais são os seus direitos como titular dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao acessar ou utilizar a plataforma 179bet, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos antes de tomar qualquer decisão.

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 179bet, conforme definido pela LGPD, é a empresa responsável pela operação do site https://179bet.cam. Para todos os efeitos desta Política, o controlador é identificado como:

• Nome da plataforma: 179bet
• Domínio: https://179bet.cam
• Mercado de atuação: Brasil (apostas esportivas e cassino online)
• Canal de contato para questões de privacidade: [email protected]

A 179bet atua como controladora dos dados coletados diretamente dos Usuários por meio da plataforma. Em situações específicas — como ao utilizar provedores de jogos ou processadores de pagamento — a 179bet pode atuar como operadora, processando dados sob as instruções desses parceiros para fins específicos.

2 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 179bet é fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta, realizar depósitos, saques e apostas na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), pela legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e pela LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude, análise estatística e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, mediante opção expressa do Usuário, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

3 Dados Coletados

A 179bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de interação do Usuário com a plataforma:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp), endereço residencial completo;
• Dados de verificação: foto do documento de identidade, selfie de verificação, comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques (não armazenamos dados completos de cartão de crédito).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, tipo de dispositivo (mobile/desktop), resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP (não coletamos GPS preciso sem consentimento explícito);
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos utilizados, frequência de acesso, valores depositados e sacados.

3.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros, como processadoras de pagamento (para confirmação de transações), provedores de verificação de identidade e autoridades regulatórias, sempre nos limites legais aplicáveis.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 179bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 179bet não utiliza seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem informar o Usuário previamente e, quando aplicável, sem obter novo consentimento.

5 Compartilhamento de Dados

A 179bet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: empresas responsáveis pela liquidação de transações financeiras (Pix, TED, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), que recebem apenas os dados necessários para a execução do pagamento;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros) recebem identificadores anônimos ou pseudonimizados para fins de controle de sessão de jogo e prevenção de fraudes;
• Empresas de verificação de identidade: serviços terceirizados de validação de CPF, RG e documentação, utilizados no processo KYC;
• Autoridades competentes: compartilhamento obrigatório com órgãos reguladores (SPA/Ministério da Fazenda), autoridades policiais ou judiciárias quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Serviços de infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem, armazenamento e segurança, que atuam como operadores de dados sob instrução da 179bet, com contratos de processamento de dados conformes à LGPD.

Todos os parceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 179bet são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, a utilizar os dados apenas para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança adequadas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais de Usuários poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 179bet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências realizadas apenas para países ou organizações internacionais que ofereçam nível adequado de proteção de dados, nos termos do art. 33 da LGPD;
• Quando o país de destino não oferece nível adequado reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), a transferência é condicionada à existência de cláusulas contratuais padrão ou instrumentos equivalentes;
• Em nenhuma hipótese os dados são transferidos para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 179bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo período em que a conta permanecer ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e regulação de apostas;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal e da regulação do setor financeiro;
• Logs de acesso e navegação: retidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por até 2 (dois) anos após a resolução do chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais disputas.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário.

8 Segurança dos Dados

A 179bet implementa medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 179bet é criptografada de ponta a ponta;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados com criptografia em repouso em servidores com controles de acesso rigorosos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de Usuários como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso interno: apenas funcionários com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação e registro de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados detectam atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado em tempo real;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por especialistas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 179bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 179bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança das sessões e, com consentimento, personalizar conteúdo e comunicações.

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem afetar a usabilidade;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias de desempenho e experiência. Utilizam dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Cookies de marketing: utilizados exclusivamente mediante consentimento expresso para personalizar comunicações e promoções. Podem ser desativados a qualquer momento nas configurações do navegador.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

10 Direitos do Titular

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 179bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". Podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender a solicitação.

11 Dados de Menores de Idade

A 179bet é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade sem o devido consentimento dos responsáveis legais, excluiremos imediatamente esses dados de nossos sistemas e encerraremos a conta correspondente. Se você acredita que dados de um menor foram inadvertidamente coletados pela plataforma, entre em contato imediatamente pelo canal de privacidade indicado nesta Política.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 179bet designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 179bet ou estabelecidas na LGPD.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo e-mail [email protected] com o assunto "Encarregado de Dados / DPO". Todas as solicitações serão respondidas dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

13 Alterações nesta Política

A 179bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em requisitos legais ou em melhorias de nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de notificação na plataforma no momento do próximo acesso do Usuário e, quando viável, por e-mail cadastrado. A data de "Última atualização" no início deste documento será sempre atualizada.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a notificação de alterações implica a aceitação das novas condições. Caso discorde, entre em contato conosco antes de continuar utilizando os serviços.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 179bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] — com assunto "Privacidade / LGPD". Resposta em até 15 dias úteis para solicitações formais de direitos.
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 — para dúvidas gerais sobre privacidade, disponível 24/7.
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Caso considere que seus direitos como titular não foram adequadamente atendidos pela 179bet, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.